Coletânea de normas sobre Recursos Hídricos no estado de Sergipe

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DECRETO  Nº 18.099 de 26 de MARÇO de 1998 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH/SE,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.456. DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 - Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos  hídricos .

DECRETO Nº 18.931 DE 03  DE JULHO DE 2000 - Corrige os valores de custos operacionais do Anexo único  do Decreto nº 18.456, de 03 de dezembro de 1999, que regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos. Corrige os valores de custos operacionais do Anexo único.

DECRETO Nº 19.079 DE 05 SETEMBRO DE 2000 - Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos  - FUNERH

 LEI Nº 3.595 DE 19 DE JANEIRO DE 1995 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

LEI Nº 3.870 DE 25 DE SETEMBRODE 1997 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da outras providencias.

LEI Nº 4.600 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - Altera o art. 12, inciso IV, e o art. 13 da Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá providências correlatas.
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